Diretoria de Obras Públicas da Secretaria de Viação do Estado de São Paulo (1927-1963)/Departamento de Obras Públicas da Secretaria de Serviços e Obras Públicas (1963-1966)*/Departamento de Obras Públicas do Estado de São Paulo (1966-1970) *Lei nº 7.833, de 19 de fevereiro de 1963.

Item

Razão Social
Diretoria de Obras Públicas da Secretaria de Viação do Estado de São Paulo (1927-1963)/Departamento de Obras Públicas da Secretaria de Serviços e Obras Públicas (1963-1966)*/Departamento de Obras Públicas do Estado de São Paulo (1966-1970)
*Lei nº 7.833, de 19 de fevereiro de 1963.
Tipo
Biografia
Descrição
A Diretoria de Obras Públicas da Secretaria de Viação e Obras Públicas do Estado de São Paulo (SVOP) (1927-1963) foi criada a partir do desdobramento da Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas¹. Na ocasião, a SVOP se consolidou como uma das secretarias de maior importância no estado de São Paulo, devido a sua atuação estratégica para o desenvolvimento da infraestrutura administrativa e institucional paulista.
A Diretoria de Obras Públicas era responsável tanto pelos projetos de edificações quanto por projetos de equipamentos de infraestrutura urbana sob a gestão do governo paulista, como pontes e viadutos. Seu escopo de trabalho incluía construções novas, readequação de construções existentes e serviços de manutenção.
Dada a insuficiência de materiais de construção para atender à demanda nacional (dentre os quais o cimento Portland), especialmente durante a Segunda Guerra Mundial (1935-1945) (SILVA, 2003), edificações desenvolvidas neste período (como sedes de prefeituras, fóruns, hospitais e estabelecimentos de ensino) compartilhavam soluções de projeto que privilegiavam a racionalização no uso de materiais, por vezes incorporando linguagem arquitetônica que remetia a uma simplificação de características da arquitetura colonial.
O período entre 1930-1943 também foi marcado pela atuação da Diretoria relacionada à construção dos Grupos Escolares Paulistas, em substituição às escolas edificadas antes deste período, as quais compartilhavam de programa de necessidades simplificado, composto por salas de aulas, áreas administrativas e área de recreio coberto. Nesse contexto, merece menção o trabalho desenvolvido no âmbito da Diretoria para a determinação de requisitos e diretrizes de projeto para as escolas públicas paulistas, que incluiu a consolidação do Guia Novos Prédios para Grupo Escolar (1936) (WILDEROM, 2014). Ainda com vistas à expansão da rede escolar, entre 1943-1959, foram firmados três convênios escolares entre o Estado e as administrações municipais (respectivamente 1943-1948; 1949-1953; e 1954-1959) (Silva, 2003). Em 1959, o planejamento e a gestão da rede escolar estadual paulista foram delegados ao Fundo Estadual de Construções Escolares (FECE) (1959-1976) (MELLO, 2012).
Em 1963, a Secretaria de Viação e Obras Públicas foi extinta e suas atividades administrativas desdobradas para a Secretaria dos Transportes e a Secretaria de Serviços e Obras Públicas. Nesta ocasião, foram instituídos o Departamento de Obras Públicas e o Departamento de Obras Sanitárias, ambos subordinados à Secretaria de Serviços e Obras Públicas.
Em 1966, em virtude de nova reestruturação administrativa, o Departamento de Obras Públicas (DOP) foi instituído como entidade autárquica². O Departamento foi renomeado, em 1970, como Departamento de Edifícios e Obras Públicas³.
¹ Lei nº 2.196, de 3 de setembro de 1927.
² Lei nº 9.296, de 14 de abril de 1966.
³ Decreto nº 52.520, de 26 de agosto de 1970.

Dentre as tipologias de projetos conduzidos no âmbito da Diretoria de Obras Públicas, merecem menção:
Hospital São Luiz de Presidente Prudente
Hospital de clínica psiquiátrica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
Central de Abastecimento do Estado de São Paulo: CEASA no Jaguaré
Aeroporto de Congonhas
Referências
Acervo Público do Estado de São Paulo. http://icaatom.arquivoestado.sp.gov.br/ica-atom/index.php/obras-publicas-2;isad
SILVA, M. M. DE A. Diretrizes para o projeto de alvenarias de vedação. Dissertação (mestrado). São Paulo: Escola Politécnica da Universidade de São Paulo - PCC USP, 2003.
Lei nº 7.833, de 19 de fevereiro de 1963. https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1963/lei-7833-19.02.1963.html
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Título Classe
Hernani do Val Penteado Coleção