Diretoria de Obras Públicas da Secretaria de Viação do Estado de São Paulo (1927-1963)/Departamento de Obras Públicas da Secretaria de Serviços e Obras Públicas (1963-1966)*/Departamento de Obras Públicas do Estado de São Paulo (1966-1970)
*Lei nº 7.833, de 19 de fevereiro de 1963.
Item
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Razão Social
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Diretoria de Obras Públicas da Secretaria de Viação do Estado de São Paulo (1927-1963)/Departamento de Obras Públicas da Secretaria de Serviços e Obras Públicas (1963-1966)*/Departamento de Obras Públicas do Estado de São Paulo (1966-1970)
*Lei nº 7.833, de 19 de fevereiro de 1963.
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Tipo
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Biografia
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Descrição
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A Diretoria de Obras Públicas da Secretaria de Viação e Obras Públicas do Estado de São Paulo (SVOP) (1927-1963) foi criada a partir do desdobramento da Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas¹. Na ocasião, a SVOP se consolidou como uma das secretarias de maior importância no estado de São Paulo, devido a sua atuação estratégica para o desenvolvimento da infraestrutura administrativa e institucional paulista.
A Diretoria de Obras Públicas era responsável tanto pelos projetos de edificações quanto por projetos de equipamentos de infraestrutura urbana sob a gestão do governo paulista, como pontes e viadutos. Seu escopo de trabalho incluía construções novas, readequação de construções existentes e serviços de manutenção.
Dada a insuficiência de materiais de construção para atender à demanda nacional (dentre os quais o cimento Portland), especialmente durante a Segunda Guerra Mundial (1935-1945) (SILVA, 2003), edificações desenvolvidas neste período (como sedes de prefeituras, fóruns, hospitais e estabelecimentos de ensino) compartilhavam soluções de projeto que privilegiavam a racionalização no uso de materiais, por vezes incorporando linguagem arquitetônica que remetia a uma simplificação de características da arquitetura colonial.
O período entre 1930-1943 também foi marcado pela atuação da Diretoria relacionada à construção dos Grupos Escolares Paulistas, em substituição às escolas edificadas antes deste período, as quais compartilhavam de programa de necessidades simplificado, composto por salas de aulas, áreas administrativas e área de recreio coberto. Nesse contexto, merece menção o trabalho desenvolvido no âmbito da Diretoria para a determinação de requisitos e diretrizes de projeto para as escolas públicas paulistas, que incluiu a consolidação do Guia Novos Prédios para Grupo Escolar (1936) (WILDEROM, 2014). Ainda com vistas à expansão da rede escolar, entre 1943-1959, foram firmados três convênios escolares entre o Estado e as administrações municipais (respectivamente 1943-1948; 1949-1953; e 1954-1959) (Silva, 2003). Em 1959, o planejamento e a gestão da rede escolar estadual paulista foram delegados ao Fundo Estadual de Construções Escolares (FECE) (1959-1976) (MELLO, 2012).
Em 1963, a Secretaria de Viação e Obras Públicas foi extinta e suas atividades administrativas desdobradas para a Secretaria dos Transportes e a Secretaria de Serviços e Obras Públicas. Nesta ocasião, foram instituídos o Departamento de Obras Públicas e o Departamento de Obras Sanitárias, ambos subordinados à Secretaria de Serviços e Obras Públicas.
Em 1966, em virtude de nova reestruturação administrativa, o Departamento de Obras Públicas (DOP) foi instituído como entidade autárquica². O Departamento foi renomeado, em 1970, como Departamento de Edifícios e Obras Públicas³.
¹ Lei nº 2.196, de 3 de setembro de 1927.
² Lei nº 9.296, de 14 de abril de 1966.
³ Decreto nº 52.520, de 26 de agosto de 1970.
Dentre as tipologias de projetos conduzidos no âmbito da Diretoria de Obras Públicas, merecem menção:
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Hospital São Luiz de Presidente Prudente
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Hospital de clínica psiquiátrica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
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Central de Abastecimento do Estado de São Paulo: CEASA no Jaguaré
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Aeroporto de Congonhas
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Referências
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Acervo Público do Estado de São Paulo. http://icaatom.arquivoestado.sp.gov.br/ica-atom/index.php/obras-publicas-2;isad
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SILVA, M. M. DE A. Diretrizes para o projeto de alvenarias de vedação. Dissertação (mestrado). São Paulo: Escola Politécnica da Universidade de São Paulo - PCC USP, 2003.
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Lei nº 7.833, de 19 de fevereiro de 1963. https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1963/lei-7833-19.02.1963.html
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Ana Judite Galbiatti Limongi Franca
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Kristy Emi Maeda
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Spatial Coverage
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